Marcos Henrique Alves, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/ Grande, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 12º item 6 do Estatuto do CBH-SMG atendendo solicitação da P.M. de Itirapuã, ad referendum do Plenário do CBH-SMG, resolve:

Artigo 1º Fica definido como prazo final para a P. M. de Itirapuã apresentar projeto executivo da Obra "Aterro Sanitário", contemplada na deliberação 09/98, artigo 2º item 5, o dia 09/10/99."

Marcos Henrique Alves, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/ Grande, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 12º item 6 do Estatuto do CBH-SMG, atendendo a solicitação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, ad referendum do Plenário do CBH-SMG, resolve:

Artigo 1º Fica revogado o artigo 5º da Deliberação CBH/SMG 13/98, desonerando o orçamento de 1998 deste Comitê em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Artigo 2º Fica priorizado onerando a verba referida no artigo 1º desta Resolução, o seguinte empreendimento discriminado conforme Tomador (T), Empreendimento (E), Valor Global (VG), Contrapartida (C) e recursos a receber na modalidade de Fundo Perdido (FP):

Marcos Henrique Alves, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/ Grande, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o artigo 12º, item 6 do Estatuto CBH/SMG;

CONSIDERANDO solicitação da P. M. de Aramina;

CONSIDERANDO que o referido pleito (equipamentos para poço profundo) não ocasionará aumento de tarifa;

CONSIDERANDO que os dados de arrecadação por habitante, nos quais o sistema está baseado não reflete a situação atual;

Ad referendum do Plenário do CBH/SMG, resolve:

Artigo 1º Fica revogado o item 9 do artigo 2º da Deliberação CBH/SMG 10/99, desonerando o orçamento de 1999 deste comitê em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Artigo 2º Fica priorizado onerando a verba referida no artigo 1º desta Resolução, o seguinte empreendimento discriminado conforme Tomador (T), Empreendimento (E), Valor Global (VG), Contrapartida (C) e recursos a receber na modalidade de Fundo Perdido (FP):

Marcos Henrique Alves, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/ Grande, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 12º item 6 do Estatuto do CBH-SMG, atendendo a solicitação da Prefeitura de Itirapuã, ad referendum do Plenário do CBH-SMG, resolve:

Artigo 1º Fica revogado o item 05 do artigo 2º da Deliberação CBH/SMG 09/98 de 07/08/98, desonerando o orçamento de 1998 deste comitê em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Artigo 2º Fica priorizada onerando a verba referida no artigo 1º desta Resolução, o seguinte empreendimento discriminado conforme o Tomador (T), Empreendimento (E), o Valor Global da obra (VG), a Contrapartida (C), e os recursos a receber na modalidade de Fundo Perdido (FP):

Marcos Henrique Alves, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/ Grande, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 12º item 6 do Estatuto do CBH-SMG, atendendo a solicitação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Prefeitura Municipal de Franca, Fundação Mário de Andrade e Associação dos Orquidófilos de Franca, ad referendum do Plenário do CBH-SMG, resolve:

Artigo 1º Fica revogado o artigo 1º da Deliberação CBH/SMG 13/98, desonerando o orçamento de 1998 deste Comitê em R$ 37.420,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e vinte reais).

Artigo 2º Fica priorizado onerando a verba referida no artigo 1º desta Resolução, o seguinte empreendimento discriminado conforme Tomador (T), Empreendimento (E), Valor Global (VG), Contrapartida (C) e recursos a receber na modalidade de Fundo Perdido (FP):

Artigo 3º Fica revogado o artigo 7º da Deliberação CBH/SMG 13/98, desonerando o orçamento de 1998 deste Comitê em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Artigo 4º Fica priorizado onerando a verba referida no artigo 3º desta Resolução, o seguinte empreendimento discriminado conforme Tomador (T), Empreendimento (E), Valor Global (VG), Contrapartida (C) e recursos a receber na modalidade de Fundo Perdido (FP):

Artigo 5º Esta Resolução entrará imediatamente em vigor, devendo ser publicada no D.O.E.